A Lei de Tóxicos e o conflito de leis no tempo

pedagógico do Curso Triumphus, preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame para a OAB, por 14 anos.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Dano qualificado. Lesões corporais. Violação de domicílio. Laudos de corpo de delito.

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

Crime contra a relação de consumo. Depósito para a venda de produtos alimentícios. Falta de comprovação de que o alimento seria posto para venda.

Absolvição por falta de provas a condenação. Recurso provido.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

O direito do réu de apelar em liberdade, assegurado pelo artigo 594 do CPP, não lhe pode ser denegado.

Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 36º EOU

Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do 35º EOU realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) no dia 11 de dezembro. Os locais serão divulgados em 5 de dezembro de 2022.

Nulidade do Julgado por Negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Associação de Lojistas tem processo arquivado por não possuir atuação de âmbito nacional

O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings (Idelos) não teve êxito em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta no Supremo Tribunal Federal.

O direito à alimentação adequada como integrante indissociável da rubrica do mínimo existencial social: primeiros apontamentos

promover um exame dos esforços envidados na região sul capixaba no que se refere ao DHAA.

Prisão preventiva. Pressupostos autorizadores. Fundamentação. Citação por edital.

Criminal. prisão preventiva.

Justiça reconhece publicidade ilícita e mercantilização da advocacia por parte de website

Autora da ação, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) alega que o site promete

Confira as ações da OAB em defesa das prerrogativas após o 8/1

Em um ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu 103 solicitações para atuar em defesa das

STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

permite ao Judiciário acesso automático a informações previdenciárias e envio de ordem judiciais

Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil

10.406/2002) se reuniu nesta segunda-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em

Preso em flagrante por tentativa de feminicídio tem prisão mantida

Para o magistrado, a manutenção da prisão é necessária para “garantia da ordem pública, além de

Advogado explica o motivo da existência da OAB

O ex-presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Pedro Leopoldo/MG - 2010/2012

OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia

liberais, a Ordem articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação.

STF rejeita ADI que buscava liberar exercício da advocacia a ocupantes de cargos do Judiciário

Ordem dos Advogados do Brasil) para permitir que ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.

MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica

atribuições, a de zelar pelos interesses sociais e pela integridade da ordem consumerista. Entretanto